A Advocacia-Geral da União, AGU, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Goiás contra a rede social Twitter e os titulares das contas que alertam motoristas sobre local e horário de ‘blitz’ de trânsito realizadas no estado.
Segundo a AGU, a conduta do Twitter e daqueles que divulgam as operações de trânsito por esta rede social agride a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral.
A AGU argumenta que eles estariam infringindo o Código Penal e também o Código de Trânsito Brasileiro.
A ação judicial é para que o Twitter suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e que divulgam data, hora e lugar das ‘blitz’ policiais e das autoridades de trânsito goianas.
Os advogados da União sustentam que, além das fiscalizações reduzirem o número de acidentes de trânsito, elas também ajudam a combater furto de veículos, porte ilegal de armas e o tráfico de drogas.
A AGU também pede a definição de multa diária de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão liminar.
Mais informações em www.agu.gov.br.
Fonte: A voz do Brasil/RadioBras.
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